| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 11/06/2026 |
| Data de publicação | 15/06/2026 |
| Ementa |
Designa os responsáveis pelo exercício das atribuições de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 15/06/2026 , p. 157 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF |
| Palavras-chave |
DESIGNAÇÃO LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LGPD CARGO - ENCARREGADO DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF |
