| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 23/08/1989 |
| Data de publicação | 24/08/1989 |
| Ementa |
DELEGA COMPETENCIA AO CHEFE DE GABINETE E A COORDENADORA GERAL DA CONAE NO AMBITO DE CADA UNIDADE ORCAMENTARIA P/AUTORIZAR RESTITUICAO CONTRATUAL E LAVRATURA DE TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO DE SERVICOS E COMPRAS E DESIGNA MEMBROS P/COMISSAO RECEBIMENTO DEFINITIVO DE SERVICOS E COMPRAS. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 24/08/1989 , p. 10 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME |
| Palavras-chave |
COMPRAS LICITAÇÃO - CONTRATOS OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS - CONTRATOS SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA COMISSÃO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO DE SERVIÇOS E COMPRAS CARGO - CHEFE DE GABINETE CARGO - COORDENADOR GERAL |
| Alterações |
PORT 651/90(SME)-REVOGA OS ITENS II E III DA PORTARIA |
