| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 28/01/1991 |
| Data de publicação | 29/01/1991 |
| Ementa |
ESTABELECE QUE PROFESSORES NOMEADOS EM COMISSAO E DOCENTES ADMITIDOS CONSIDERADOS ESTAVEIS, FICAM SUBMETIDOS A CARGA HORARIA MINIMA OBRIGATORIA DE 20 HORAS SEMANAIS DE TRABALHO. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 29/01/1991 , p. 20 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - EDUCAÇÃO E ENSINO SERVIDORES - HORÁRIO |
