| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 04/02/2016 |
| Data de publicação | 05/02/2016 |
| Ementa |
Considerando o disposto nos artigos 2°, II e 6°, II do Decreto n° 52.858, de 20 de dezembro de 2011, o qual confere nova regulamentação à Lei n° 14.132, de 24 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 05/02/2016 , p. 17 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA - SMC |
| Palavras-chave |
COMISSÃO ENTIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS |
| Notas Complementares | REVOGAÇÕES: |
