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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA - SMC Nº 10 de 15 de Março de 2014

Delega ao Diretor da Biblioteca Mário de Andrade, a competência para autorizar a realização das despesas decorrentes das contratações necessárias à implementação e gerência das ações relativas à participação da Cidade de São Paulo na 40ª Feira Internacional do Livro de Buenos Aires 2014.

PORTARIA 10/14 - SMC

JOÃO LUIZ SILVA FERREIRA, Secretário Municipal de Cultura, no uso das atribuições conferidas através do Decreto Municipal nº 54.550/13,

RESOLVE:

I – Delegar ao Diretor da Biblioteca Mário de Andrade, a competência para autorizar a realização das despesas decorrentes das contratações necessárias à implementação e gerência das ações relativas à participação da Cidade de São Paulo na 40ª Feira Internacional do Livro de Buenos Aires 2014, conforme disposto nos artigos 2º, III e 4º, II do supramencionado Decreto.

II – Para tanto, autorizo a realização de reserva, com transferência para a unidade orçamentária 25.11, no valor de até R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).

III – Eventuais valores excedentes devem retornar, ao final do evento, para o orçamento do Gabinete desta Pasta.

IV – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo