Delega ao Diretor da Biblioteca Mário de Andrade, a competência para autorizar a realização das despesas decorrentes das contratações necessárias à implementação e gerência das ações relativas à participação da Cidade de São Paulo na 40ª Feira Internacional do Livro de Buenos Aires 2014.
PORTARIA 10/14 - SMC
JOÃO LUIZ SILVA FERREIRA, Secretário Municipal de Cultura, no uso das atribuições conferidas através do Decreto Municipal nº 54.550/13,
RESOLVE:
I Delegar ao Diretor da Biblioteca Mário de Andrade, a competência para autorizar a realização das despesas decorrentes das contratações necessárias à implementação e gerência das ações relativas à participação da Cidade de São Paulo na 40ª Feira Internacional do Livro de Buenos Aires 2014, conforme disposto nos artigos 2º, III e 4º, II do supramencionado Decreto.
II Para tanto, autorizo a realização de reserva, com transferência para a unidade orçamentária 25.11, no valor de até R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).
III Eventuais valores excedentes devem retornar, ao final do evento, para o orçamento do Gabinete desta Pasta.
IV Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo