Aprova o Regimento Interno da III Conferência Municipal Promoção da Igualdade Racial.
PORTARIA 4/13 - SMPIR DE 22 DE JULHO DE 2013.
O Secretario Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial , no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 54.011 de 17 de junho de 2013, que convoca a III Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica aprovado, na forma do Anexo, o Regimento Interno da III Conferência Municipal Promoção da Igualdade Racial.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Regimento
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
