CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP/SP/ST Nº 21 de 14 de Novembro de 2013)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 14/11/2013
Data de publicação 15/11/2013
Ementa

Determina que, para as tratativas acerca de Utilização de Espaço Público, deverão estar presente um representante da Assessoria Jurídica.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 15/11/2013 , p. 11
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP/SP/ST

Palavras-chave

LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES

ASSESSORIA JURÍDICA

TUCURUVI