| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 12/06/2008 |
| Data de publicação | 13/06/2008 |
| Ementa |
ALVARAS DE AUTORIZACAO PARA INSTALACAO/UTILIZACAO DE ESTANDE DE VENDA DE UNIDADES CONDOMINIAIS-PENALIDADES CABIVEIS AO DESCUMPRIMENTO DA L 14223/06. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 13/06/2008 , p. 13 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP/SP/MO |
| Palavras-chave |
ALVARÁ POLUIÇÃO PUBLICIDADE PUBLICIDADE - ALVARÁS PUBLICIDADE - FISCALIZACAO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA MOOCA |
