| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 30/04/2010 |
| Data de publicação | 01/05/2010 |
| Ementa |
AS SUBPREFEITURAS DEVERAO SUSPENDER, POR 365 DIAS, A EMISSAO DE NOVOS TERMOS DE PERMISSAO DE USO-TPU'S QUE IMPLIQUEM NA UTILIZACAO DAS VIAS E LOGRADOUROS POR TERCEIROS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 01/05/2010 , p. 3 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP |
| Palavras-chave |
AMBULANTE LIMITE ADMINISTRATIVO SUBPREFEITURAS - SUB PRORROGAÇÃO DE PRAZO TERMO DE PERMISSÃO DE USO - TPU SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SUBPREFEITURAS - COMISSOES, CONSELHOS E GT'S CARGO - CHEFE DE GABINETE CARGO - COORDENADOR CARGO - PROCURADOR DO MUNICÍPIO CARGO - SUPERVISOR CARGO - SUBPREFEITO |