CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SMG/DSS Nº 5 de 24 de Novembro de 2005)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 24/11/2005
Data de publicação 25/11/2005
Ementa

AVALIACAO DE PEDIDOS DE ISENCAO DE IMPOSTO DE RENDA DEVEM SER PRECEDIDOS OBRIGATORIAMENTE DE DESIGNACAO PELA DIRETORIA TECNICA DO DSS.

Situação

REVOGADO(A)

Fonte Diário Oficial da Cidade de 25/11/2005 , p. 42
Revogações

Portaria SMG nº 42/2017 - Revoga a portaria.

Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SMG/DSS

Palavras-chave

IMPOSTO DE RENDA - IR

SERVIDORES - IMPOSTO DE RENDA