| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 15/04/1991 |
| Data de publicação | 16/04/1991 |
| Ementa |
CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL P/ELABORAR "MANUAL DO PROCURADOR PRESIDENTE DA COMISSAO PROCESSANTE" QUE SERVIRA DE ROTEIRO E OFERECERA SUBSIDIOS AS PRESIDENCIAS DE COMISSOES PROCESSANTES. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 16/04/1991 , p. 3 |
| Origem |
SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ/PROCED |
| Palavras-chave |
PUBLICAÇÃO COMISSÃO ESPECIAL |
