| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 15/02/1989 |
| Data de publicação | 16/02/1989 |
| Ementa |
RECOMPOE AS COMISSOES PROCESSANTES PERMANENTES PREVISTAS NO DEC.23091/86, PARA PROCESSAMENTO DAS SINDICANCIAS DE QUE TRATA A LEI 7415/69. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 16/02/1989 , p. 3 |
| Origem |
SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ/PROCED |
| Palavras-chave |
COMISSÃO PROCESSANTE PERMANENTE |
