| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 29/04/1988 |
| Data de publicação | 30/04/1988 |
| Ementa |
DETERMINA PROCEDIMENTOS ADOTADOS QUANTO A TRAMITACAO DOS MEMORANDOS ENCAMINHADOS A PROCED-4 COM RELACAO A PUBLICACAO NO DOM. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 30/04/1988 , p. 15 |
| Origem |
SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ/PROCED |
