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  5. Texto compilado

PORTARIA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ/PROCED Nº 2 de 29 de Abril de 1988

DETERMINA PROCEDIMENTOS ADOTADOS QUANTO A TRAMITACAO DOS MEMORANDOS ENCAMINHADOS A PROCED-4 COM RELACAO A PUBLICACAO NO DOM.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo