CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. PORTARIA SECRETARIA DOS NEGOCIOS JURIDICOS/JUD Nº 9 DE 11 DE ABRIL DE 1990
  5. Revogações

Revogações (PORTARIA SECRETARIA DOS NEGOCIOS JURIDICOS/JUD Nº 9 de 11 de Abril de 1990)

PORTARIA Nº 04/SMJ /2018 - Revoga a Portaria