CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ/FISC Nº 46 de 8 de Agosto de 1991)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 08/08/1991
Data de publicação 09/08/1991
Ementa

CONSTITUI GT P/REALIZAR ESTUDOS A RESPEITO DA INDEXACAO, PELO IPC DA FIPE, NA COBRANCA DO IPTU.

Situação

REVOGADO(A)

Fonte Diário Oficial da Cidade de 09/08/1991 , p. 3
Revogações

Portaria PGM nº 50/2018 - Revoga a Portaria.

Origem

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ/FISC

Palavras-chave

GRUPO DE TRABALHO - GT

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU