| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 03/12/2003 |
| Data de publicação | 04/12/2003 |
| Ementa |
Fixa critérios para o atendimento de contribuintes pelo Assistente de Informática do Departamento Fiscal. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 04/12/2003 , p. 18 |
| Revogações |
Portaria PGM nº 50/2018 - Revoga a Portaria. |
| Origem |
SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ/FISC |
| Palavras-chave |
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - EXPEDIENTE PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGOCIOS JURIDICOS - SNJ INFORMÁTICA |