| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 28/01/2004 |
| Data de publicação | 29/01/2004 |
| Ementa |
DETERMINA A DESAP DESAPROPRIACAO JUDICIAL DE IMOVEIS NO DISTRITO DE PINHEIROS PARA ALARGAMENTO DE VIA PUBLICA, APROVADO PELA LEI N. 12047/96, E DECLARADOS DE UTILIDADE PUBLICA PELO DECRETO N. 43041/03. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 29/01/2004 , p. 20 |
| Origem |
SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ/DESAP |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO - LOGRADOUROS PÚBLICOS DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO LOGRADOURO PÚBLICO LOGRADOURO PÚBLICO - ALARGAMENTO LOGRADOURO PÚBLICO - MELHORAMENTOS |
