CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ/DESAP Nº 13 de 23 de Agosto de 2003)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 22/08/2003
Data de publicação 23/08/2003
Ementa

DETERMINA A DESAP A EMISSAO DE POSSE, DESAPROPRIACAO EM SANTO AMARO, PARA IMPLANTACAO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS.

Situação

Não informado

Fonte 23/08/2003 , p. 30
Origem

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ/DESAP

Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO

LOGRADOURO PÚBLICO - ALARGAMENTO