| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 25/05/1990 |
| Data de publicação | 26/05/1990 |
| Ementa |
CONSTITUI A COMISSAO PROCESSANTE PERMANENTE-PROCED/122. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 26/05/1990 , p. 2 |
| Revogações |
Portaria PGM nº 50/2018 - Revoga a Portaria. |
| Origem |
SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ |
| Palavras-chave |
COMISSÃO PROCESSANTE |
