| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 27/11/1986 |
| Data de publicação | 28/11/1986 |
| Ementa |
AUTORIZACOES QUE ESPECIFICA AOS DIRETORES DE DEPTOS.: JUDICIAL, DESAPROPRIACOES E PATRIMONIAL; REVOGA A PORT.382/86-SJ, E RATIFICA A OI 23/86. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 28/11/1986 , p. 12 |
| Origem |
SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ |
| Palavras-chave |
GARANTIA DE AVAL, EMPRÉSTIMO OU FIANÇA INDENIZAÇÃO RECURSOS FINANCEIROS SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGOCIOS JURIDICOS - SNJ DESAPROPRIAÇÃO - NORMAS SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGOCIOS JURIDICOS - CARGOS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CARGOS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA CARGO - PROCURADOR DIRETOR DE DEPARTAMENTO |
| Alterações |
P 362/87(SJ)-ALTERA INCISO 1 DO ITEM I DO ART.1 DA PORTARIA. |
