| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 11/09/1986 |
| Data de publicação | 12/09/1986 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE COMPETENCIA DOS DIRETORES DOS DEPARTAMENTOS: JUDICIAL, PATRIMONIAL E DESAPROPRIACOES; REVOGA A PORT.113/86-SJ. |
| Situação |
REVOGADO |
| Fonte | 12/09/1986 , p. 16 |
| Revogações |
P 490/86(SJ)-REVOGA A PORTARIA. |
| Origem |
SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ |
| Palavras-chave |
INDENIZAÇÃO RECURSOS FINANCEIROS SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGOCIOS JURIDICOS - SNJ DESAPROPRIAÇÃO - NORMAS SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGOCIOS JURIDICOS - CARGOS CARGO - DIRETOR TÉCNICO DE DEPARTAMENTO |
| Alterações |
P 490/86(SJ)-REVOGA A PORTARIA. |
