CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA DOS NEGOCIOS JURIDICOS Nº 266 de 4 de Julho de 1986)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 04/07/1986
Data de publicação 05/07/1986
Data de republicação 25/07/1986
Ementa

DISPOE SOBRE OS CALCULOS DE ATUALIZACAO DAS CONTAS DE LIQUIDACAO DE EXPROPRIACOES OU CONDENACOES JUDICIAIS.

Situação

REVOGADO(A)

Fonte Diário Oficial da Cidade de 25/07/1986 , p. 15
Revogações

PORTARIA Nº 04/SMJ /2018 - Revoga a Portaria.

Origem

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ

Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO - NORMAS

Alterações

Portaria nº 311/86 - DA NOVA REDACAO AO INCISO III DA PORTARIA