| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 02/04/1986 |
| Data de publicação | 03/04/1986 |
| Ementa |
CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO INTERSECRETARIAL PARA PROCEDER AOS ESTUDOS VISANDO A REFORMULACAO DA COBRANCA DA TAXA DE PAVIMENTACAO, SEGUINDO AS DIRETRIZES DO D.L. 2284/86. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 03/04/1986 , p. 7 |
| Origem |
SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ |
| Palavras-chave |
TAXA DE PAVIMENTACAO E SERVICOS PREPARATORIOS DE PAVIMENTACAO |
| Alterações |
P 138/86(SJ)-ALTERA CONSTITUICAO DO GT CONSTITUIDO PELA PORTARIA. |
