CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ Nº 104 de 26 de Setembro de 1991)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 25/09/1991
Data de publicação 26/09/1991
Ementa

DISPOE SOBRE A PRORROGACAO ATE 311092, A AUTORIZACAO PARA OCUPACAO DE AREA MUNICIPAL PELA CONSTRUTORA MENDES JUNIOR DESCRITA NO TERMO DE OCUPACAO DE AREAS MUNICIPAIS, FIRMADO EM 260988.

Situação

Não informado

Fonte 26/09/1991 , p. 5
Origem

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ

Palavras-chave

BEM PÚBLICO

BEM PATRIMONIAL