Constitui o Grupo de Trabalho para o Diagnóstico de Maturidade em Proteção de Dados Pessoais (PLPD) no âmbito da Secretaria do Governo Municipal.

REVOGADO(A)

1. Portaria SGM n° 213/2025 - Revoga o inciso V do artigo 2º.
2. 
   Ver o texto na integra

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM

LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LGPD

GRUPO DE TRABALHO - GT

1. Portaria SGM nº 81/2025 - Altera o inciso IV do artigo 2º.
2. Portaria SGM nº 227/2025 - Altera o inciso VII ao art. 2º.
3. Portaria SGM nº 240/2025 - Altera o inciso VII do art. 2º.
4. Portaria SGM nº 283/2025 - Altera o inciso IV do art. 2º.