Portaria SGM  81,   de  17   de março de 2025

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III do art. 2º do Decreto nº 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o inciso IV do artigo 2º da Portaria SGM nº 55 de 21 de fevereiro de 2025, e designar o senhor BRUNO DE ASSIS JANINI, RF 895.774.6, para, na qualidade de suplente, e como representante da Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias, integrar o Grupo de Trabalho para o Diagnóstico de Maturidade em Proteção de Dados Pessoais (PLPD) no âmbito da Secretaria do Governo Municipal, com a finalidade de avaliar o nível de conformidade da Secretaria com a LGPD e identificar ações necessárias para a adequação às disposições legais vigentes.

Art. 2º Cessar, em consequência, a designação da senhora SOFIA SALES MARIANO, designada pela Portaria SGM nº 55 de 21 de fevereiro de 2025, para integrar o referido Grupo.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos  17    de março de 2025

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

o seguinte documento público integra este ato 121646281