| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 22/10/2026 |
| Data de publicação | 23/10/2026 |
| Ementa |
Constitui o Grupo de Trabalho Intersecretarial sobre o Reequilíbrio Econômico-Financeiro decorrente da Reforma Tributária – GTI-RERT, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 23/10/2026 , p. 4 |
| Origem |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM |
| Palavras-chave |
REFORMA TRIBUTÁRIA DO CONSUMO – RTC COMITÊ DE ACOMPANHAMENTO ESPECIAL DA REFORMA TRIBUTÁRIA - CAERT GRUPO DE TRABALHO INTERSECRETARIAL - GTI TRIBUTOS |
