Portaria SGM   204,   de   22   de setembro de 2026

Processo SEI 6011.2026/0002400-3

Designa representantes para integrar o Grupo de Trabalho Intersecretarial da Desapropriação por Hasta Pública - GTI-DHP, de natureza temporária, técnica, consultiva e propositiva, com a finalidade de estudar e propor medidas destinadas à operacionalização da desapropriação por hasta pública no Município de São Paulo.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III do art. 2º do Decreto nº 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os seguintes representantes para integrar o Grupo de Trabalho Intersecretarial da Desapropriação por Hasta Pública - GTI-DHP, de natureza temporária, técnica, consultiva e propositiva, com a finalidade de estudar e propor medidas destinadas à operacionalização da desapropriação por hasta pública no Município de São Paulo, instituído pela Portaria SGM nº 185, de 25 de agosto de 2026, nos termos do Decreto nº 63.488, de 11 de junho de 2024:

I - Secretaria do Governo Municipal – SGM:

a) Titular: Fabio Augusto Martins Lepique, RF 753.010.2;

b) Suplente: Tarsila Amaral Fabre Godinho, RF 878.313.6;

II - Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL, por intermédio da unidade responsável pelo Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios – PEUC:

a) Titular: Heliana Lombardi Artigiani, RF 799.978.0;

b) Suplente: Bruno Vinícius da Silva Nogueira, RF 878.475.2;

III - Secretaria Municipal de Planejamento e Eficiência – SEPLAN:

a) Titular: Leonardo Galardinovic Alves, RF 835.885.1;

b) Suplente: Beatriz Liane Fernandes Silva, RF 898.137.0;

IV - Secretaria Municipal das Subprefeituras – SMSUB:

a) Titular: Tatiana Robles Seferjan, RF 782.380.1;

b) Suplente: Luciana Oliveira, RF 696.425.7;

V - Procuradoria Geral do Município – PGM:

a) Titular: Ludmila Angela Acquati Velloso dos Santos, RF 729.201.5;

b) Suplente: José Luiz Gouveia Rodrigues, RF 696.433.8;

VI - Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB:

a) Titular: Alan Eduardo de Paula, RF 951.704.9;

b) Suplente: Vanessa Padiá de Souza, RF 750.400.4;

VII - Secretaria Municipal da Fazenda – SF:

a) Titular: Leonardo Linhares Rodrigues, RF 755.904.6;

b) Suplente: Eloá Nogueira, RF 816.791.5.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos  22   de setembro de 2026.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

o seguinte documento público integra este ato 165585035