CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 185 de 25 de Agosto de 2026)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 25/08/2026
Data de publicação 26/08/2026
Ementa

Institui Grupo de Trabalho Intersecretarial para estudar e propor medidas destinadas à operacionalização da desapropriação por hasta pública no Município de São Paulo, conforme especifica.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 26/08/2026 , p. 23
Origem

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM

Palavras-chave

GRUPO DE TRABALHO INTERSECRETARIAL - GTI

DESAPROPRIAÇÃO