Portaria SGM nº    177  de    19     de agosto de 2026.

Processo SEI 7810.2024/0000120-0

Altera a Portaria SGM nº 149, de 9 de agosto de 2024, que designa representantes do Poder Público e de Entidades da Sociedade Civil para compor o Conselho Gestor da Área de Intervenção Urbana do Setor Central, conforme especifica.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 2º do Decreto nº 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar as alíneas “d” e “i” do art. 1º da Portaria SGM nº 149, de 9 de agosto de 2024, e designar, para integrar o Conselho Gestor da Área de Intervenção Urbana do Setor Central, instituído pelo art. 83 da Lei nº 17.844, de 14 de setembro de 2022, regulamentado nos termos do Decreto nº 62.246, de 28 de março de 2023, como representantes da Secretaria do Governo Municipal e da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, respectivamente, os seguintes membros:

“Art. 1º .....................................................................................

..................................................................................................

d) ..............................................................................................

Titular: Ernesto de Lima Alves Vivona, RF 924.972.9;

..................................................................................................

i) ...............................................................................................

...................................................................................................

Suplente: Bruna Hernandes Fernandes Freitas, RF 950.297.1;

...................................................................................................” (NR)

Art. 2º Cessar, em consequência, as designações do senhor Izaias José de Santana, designado pela Portaria SGM nº 192, de 16 de julho de 2025, e da senhora Isabela Casimiro Sartori, designada pela Portaria SGM nº 101, de 20 de maio de 2026, para integrarem o referido Conselho Gestor.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos   19   de agosto de 2026.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

O seguinte documento publico integra este ato  163417529