PORTARIA 42/00 - SGM

CARLOS AUGUSTO MEINBERG, Secretário do Governo Municipal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Dec. 34.002/94, art. 1º, inc. VIII,

RESOLVE:

I - Constituir Grupo de Trabalho com a incumbência de elaborar minuta de decreto regulamentador da Lei 12.657, de 6 de maio de 1998, que obriga os comerciantes e anunciantes, no âmbito do Município de São Paulo, a corrigir os erros gramaticais eventualmente ocorridos nas faixas, cartazes, outdoors e placas de publicidade.

II - Designar, para integrarem o referido Grupo, as seguintes representantes:

Secretaria das Administrações Regionais - SAR

TÂNIA MARIA RAMOS DE GODOI DINIZ, na qualidade de Coordenadora

Secretaria Municipal de Educação - SME

ROSA MARIA KEMP

Secretaria da Habitação e Desenvolvimento Urbano - SEHAB

MARLENE FERNANDES DA SILVA MIAMOTO

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 23 de março de 2000

CARLOS AUGUSTO MEINBERG, Secretário do Governo Munic