| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 09/09/2003 |
| Data de publicação | 10/09/2003 |
| Ementa |
CONSTITUI GRUPOS DE TRABALHO INTERMUNICIPAIS COM MEMBROS DAS AREAS TECNICA/JURIDICA, P/ ESTUDAR/PROPOR CRITERIOS TECNICOS P/ A DELIMITACAO DAS DIVISASTERRITORIAIS E REDEFINICAO DOS LIMITES TERRITORIAIS. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 10/09/2003 , p. 3 |
| Origem |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM |
| Palavras-chave |
GRUPO DE TRABALHO - GT LIMITE ADMINISTRATIVO RELATÓRIO ADMINISTRATIVO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS |
