PORTARIA 140/03 - SGM

RUI FALCÃO, Secretário do Governo Municipal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Dec. 42.060, de 29.5.02, art. 2º, inc. III,

RESOLVE:

I - Constituir Grupo de Trabalho com o objetivo de definir novas regras quanto aos procedimentos a serem adotados nos casos de desdobro irregular de lotes em loteamento aprovado e inscrito nos termos do Decreto-Lei 58/37.

II - Designar para integrá-lo os seguintes representantes:

Secretaria Municipal das Subprefeituras

Titular: CELSO LEIVA - RF 627.557.5.00

Suplente: CARLOS IALMAR ZACRISON - RF 301.240.9.01

Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Titular: ELZA MARIA LESSA DE MACEDO - RF 686.148.2.00

Suplente: MARIA APARECIDA AZEVEDO ABREU - RF 716.342.7.00

Secretaria Municipal de Planejamento Urbano

Titular: LUIZ ROBERTO ROLIM DE OLIVEIRA - RF 639.555.4.00

Secretaria da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Titular: MARLENE FERNANDES DA SILVA MIAMOTO - RF 597.515.8.00

Suplente: MARIA HELENA MARQUES HENRIQUES CINTRA - RF 533.569.8.01

Secretaria do Governo Municipal

Titular: LILIANA DE ALMEIDA F. DA SILVA MARÇAL - RF 648.301.1.00

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Titular: MARIA INEZ RIBEIRO DO VALLE - RF 574.204.6.00

Suplente: VILMA TIMÓTEO PIRES - RF 506.814.2.01

III - A coordenação do referido Grupo caberá à Secretaria Municipal das Subprefeituras.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM, aos 3 de julho de 2003.

RUI FALCÃO, Secretário do Governo Munic