Constitui Comissão Especial que dispõe sobre a reavaliação e a renegociação dos contratos em vigor e das licitações em curso, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.
PORTARIA 1/05 - SGM
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
I - Constituir Comissão Especial para o fim de dar cumprimento ao disposto no artigo 5º do Dec. 45.684/05, que dispõe sobre a reavaliação e a renegociação dos contratos em vigor e das licitações em curso, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.
II - Designar para integrá-la os seguintes servidores:
HUMBERTO RODRIGUES DA SILVA, RG 7.562.671-8
ROSANA DE FÁTIMA MARINO, RF 574.156.4.00
DÁLBIO FONSECA OLIVEIRA, RF 634.238.8.00
ANA MARIA DE OLIVEIRA PINHEIRO, RF 546.861.2.00
III - A coordenação dos trabalhos será exercida pelo primeiro designado.
IV - A Comissão Especial ora constituída poderá, para a execução de suas atribuições, solicitar auxílio das demais unidades da Secretaria do Governo Municipal.
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM, aos 12 de janeiro de 2005.
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo