PORTARIA 142/03 - SIURB

ROBERTO LUIZ BORTOLOTTO, Secretário de Infra-estrutura Urbana, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

I - Instituir Comissão com o objetivo de promover a gestão do Fundo Municipal de Iluminação Pública - FUNDIP, instituído pela Lei 13.479/2002 e regulamentado pelo Decreto 43.143/2003, cabendo-lhe orientar e gerir os recursos advindos da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP.

II -A Comissão ora constituída será composta pelos servidores:

Presidente:

Roberto Luiz Bortolotto RF. 696.675.6.01

Membros:

Maria Orlanda da Silva RF. 560.055.3.01

Maria Gabriella Fogli Engelmann RF. 696.994.1.01

Aurélio Pavão de Freitas RF. 696.688.8.01

Eliana Jamile Américo da Silva RF. 726.477.1.00

Rafael Judeikis RF. 627.684.9.00

III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.