CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM/SEDP Nº 90.712 de 6 de Dezembro de 2023)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 06/12/2023
Data de publicação 07/12/2023
Ementa

Designa leiloeiro para o processamento dos Leilões de Imóveis, visando a alienação dos imóveis municipais cuja desestatização foi autorizada ao Executivo pelas Leis nº 17.216/19, 15.400/2021, 17.552/2021, 17.590/2021 e 17.813/2022.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 07/12/2023 , p. 3
Origem

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM/SEDP

Palavras-chave

COMISSÃO

LEILÃO

SERVIDORES - DESIGNAÇÃO

PLANO MUNICIPAL DE DESESTATIZAÇÃO - PMD

IMÓVEL MUNICIPAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE DESESTATIZAÇÃO E PARCERIAS - SEDP

Notas Complementares

OBSERVAÇÃO:

  1. O número 90.712 foi atribuído pelo Portal da Legislação para possibilitar o cadastramento pois a Portaria saiu sem numeração no DOC