PORTARIA 003/22-SEDP, DE 18 DE ABRIL DE 2022.

TARCILA PERES SANTOS, Secretária Executiva de Desestatização e Parcerias, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 1º, II, da Portaria SGM nº 388, de 21 de outubro de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º. Alterar a composição da Comissão Especial de Avaliação, instituída por meio da Portaria 264/2021/SGM, de 07 de agosto de 2021.

Parágrafo único. A Comissão referida no caput deste artigo passará a ser composta pelos seguintes membros:

Presidente:

1. Hilda Mitiko Iuamoto Pacheco - RF 755.123.1

Membros:

Secretaria de Governo Municipal

2. Enzo Aurélio Di Bastiani – RF 888.915.5

Secretaria Municipal de Educação

3. Caio Vinicius da Rocha Fujita - RF 859.585.2

4. Fabiana Maia Siqueira Morone - RF 752.495.1

5. Fatima Cristina Abrão - RF 675.374.4

Suplente:

6. Pedro Henrique Gonçalves Almeida - RF 880.283.1

Art. 2º O processamento da licitação dar-se-á no âmbito da Secretaria de Governo Municipal, com a interveniência da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 3º O Presidente poderá ser substituído por qualquer dos membros da CEL, observada a ordem sequencial estabelecida no artigo 1º.

Art. 4º A Comissão terá por atribuições a análise de documentos, recebimento e julgamento das propostas e se extinguirá com a adjudicação pela Autoridade Competente.

Art. 5º A Comissão, se necessário, e em face de eventual complexidade da matéria licitada, poderá contar com apoio e pareceres de especialistas.

Art. 6º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA EXECUTIVA DE DESESTATIZAÇÃO E PARCERIAS, aos 18 de abril de 2022.

TARCILA PERES SANTOS, Secretária Executiva de Desestatização e Parcerias