CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 447 de 24 de Novembro de 2021)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 24/11/2021
Data de publicação 25/11/2021
Ementa

Constitui a Comissão de Avaliação, nos termos do artigo 7-A da Lei 14.132/06 e do artigo 20 do Decreto 52.858/11.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 25/11/2021 , p. 1
Origem

SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM

Palavras-chave

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO

CONTRATO DE GESTÃO

Alterações

  1. Portaria SGM nº 185/2022 - Altera o artigo 2º, incisos I e IV.