PORTARIA SGM 382, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021

Processo SEI 6011.2019/0001275-4

Alterar a composição da Comissão Especial com a finalidade de aferir o interesse público na compra pela Prefeitura do Município de São Paulo dos imóveis recebidos ou passíveis de recebimento pelo Instituto de Previdência Municipal de São Paulo – IPREM em dação em pagamento dos créditos havidos com o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

RUBENS RIZEK JR., Secretário de Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, II, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o artigo 2º, incisos I e IV, da Portaria 28-PREF, de 24 de janeiro de 2018, e designar para integrar a Comissão Especial com a finalidade de aferir o interesse público na compra pela Prefeitura do Município de São Paulo dos imóveis recebidos ou passíveis de recebimento pelo Instituto de Previdência Municipal de São Paulo – IPREM em dação em pagamento dos créditos havidos com o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, nos termos do artigo 4º, parágrafo único, da Lei 16.121, de 14 de janeiro de 2015, os seguintes servidores:

I- Secretaria de Governo Municipal

Suplente: Cecília Marcelino Reina, RF 602.313.4

II - Secretaria Municipal de Habitação 

Suplente: Sylvia Ammar Forato - RE 7142-1

Art. 2º Cessar, em consequência, a designação dos senhores Leonardo Barbosa Oliveira, Sinésio Aparecido da Silva, designados pela Portaria SGM-271, de 3 de outubro de 2019, para integrar a referida Comissão.

SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL, aos  20 de outubro de 2021. 

RUBENS RIZEK JR., Secretário de Governo Municipal