PORTARIA SGM 249, DE 18 DE AGOSTO DE 2022

Processo SEI 6011.2022/0002474-0

Constitui Grupo de Trabalho Intersecretarial - GTI para monitorar o programa de eletrificação da frota de ônibus de São Paulo.

RUBENS RIZEK JR., Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto 59.674, de 11 de agosto de 2020, e

CONSIDERANDO o disposto no Plano de Ação Climática – PlanClima SP que aponta estratégias de mitigação de emissões de gases de efeito estufa e de adaptação aos impactos da mudança do clima;

CONSIDERANDO que o Município adotou a Agenda 2030 de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs), proposta pela Organização das Nações Unidas, nos termos da Lei 16.817, de 2 de fevereiro de 2018, tornando-a diretriz obrigatória de todas as políticas públicas do Município de São Paulo;

CONSIDERANDO a necessidade de todas as políticas setoriais do Município de São Paulo começarem a internalizar tanto ações de redução expressiva de emissões de gases de efeito estufa, quanto ações de adaptação aos impactos da mudança do clima em seu planejamento, operação e quadro normativo;

CONSIDERANDO que a transversalidade da agenda climática demanda ação intersetorial e multidisciplinar a fim de reduzir as desigualdades aceleradas pelos impactos da mudança do clima e prover a distribuição justa e inclusiva de seus benefícios;

CONSIDERANDO que a meta 50 do Programa de Metas 2021/2024 exige que ao menos 20% da frota de ônibus seja composta por carros elétricos.

RESOLVE:

Art. 1º Fica constituído o Grupo de Trabalho Intersecretarial – GTI com o objetivo de avaliar e propor medidas destinadas à viabilização da aquisição, locação ou outra forma de incorporação de carros de propulsão elétrica à frota de ônibus da Prefeitura Municipal de São Paulo.

Art. 2º O Grupo de Trabalho terá a seguinte composição:

I – Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana – SETRAM;

II – Secretaria Municipal da Fazenda – SF

III – Secretaria Municipal de Relações Internacionais – SMRI;

IV – Secretaria do Governo Municipal – SGM;

V – Secretaria Executiva de Planejamento e Entregas Prioritárias – SEPEP;

VI – Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas – SECLIMA.

Parágrafo único. Cada componente do Grupo de Trabalho Intersecretarial – GTI indicará, por meio do mesmo processo administrativo autuado para a publicação desta Portaria, em até 5 dias úteis contados de sua publicação, dois representantes, um titular e um suplente, para efetiva participação das atividades do grupo.

Art. 3º Compete ao Grupo de Trabalho realizar estudos e discussões com o objetivo de elaborar documentos técnicos, roteiro de providências administrativas, e minutas de atos normativos visando a aquisição de ônibus elétricos pela Prefeitura Municipal de São Paulo.

Art. 4º O Grupo de Trabalho será coordenado pela Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana – SETRAM.

Art. 5º O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 45 dias contados da publicação desta Portaria e o cronograma das atividades será definido na primeira reunião do grupo.

Art. 6º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 18 de agosto de 2022.

RUBENS RIZEK JR., Secretário do Governo Municipal