PORTARIA SGM 185, DE 29 DE JUNHO DE 2022

Processo SEI 6019.2021/0001908-0

Alterar a composição da Comissão de Avaliação de Contratos de Gestão, termos do artigo 7-A da Lei 14.132/06 e do artigo 20 do Decreto 52.858/11.

RUBENS RIZEK JR., Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, inciso II, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o artigo 2º, incisos I e IV, da Portaria SGM-447, de 24 de novembro de 2021, e designar para compor a Comissão de Avaliação de Contratos de Gestão, nos termos do artigo 7-A da Lei 14.132, de 24 de setembro de 2006, e do artigo 20 do Decreto 52.858, de 20 de dezembro de 2011, com a atribuição específica de analisar os termos da minuta de contrato de gestão, os seguintes membros:

I - Secretário Municipal de Esportes e Lazer

Carlos Augusto Manoel Vianna, RF 885.139.5, que irá presidir

IV - Representantes do Executivo

Mario Maeda Junior – RF 843.234.1

Renata Yuri Nakamura Akashi – RF 786.426.4

Luan Ferraz Chaves – RF 835.886.9

Art. 2º Cessar, em consequência, as designações dos senhores THIAGO MARTINS MILHIM, TIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA CAMILO, WEBER MATIAS DOS SANTOS e LUCAS BAPTISTA DOS SANTOS, designados pela Portaria SGM-447, de 24 de novembro de 2019, para integrar a referida Comissão.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 29 de junho de 2022.

RUBENS RIZEK JR., Secretário do Governo Municipal