| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 04/12/1998 |
| Data de publicação | 05/12/1998 |
| Ementa |
OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS QUE VENDEM BOTIJOES DE GAS - GLP, A APRESENTAREMAUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 05/12/1998 , p. 4 |
| Origem |
SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR |
| Palavras-chave |
COMÉRCIO - FISCALIZAÇÃO GÁS LIQUEFEITO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO |
