| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 06/11/1990 |
| Data de publicação | 07/11/1990 |
| Ementa |
CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL PARA EMITIR PARECER CONCLUSIVO SOBRE A OCORRENCIA DA HIPOTESE DA NOTORIA ESPECIALIZACAO, PREVISTA NO ART. 64, INCISO V, DALEI 10544/88. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 07/11/1990 , p. 18 |
| Origem |
SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR |
| Palavras-chave |
NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO |
