| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 08/08/1989 |
| Data de publicação | 09/08/1989 |
| Ementa |
INSTITUI GT P/APRESENTAR DIRETRIZES PARA ESTABELECER MELHOR POLITICA DE FISCALIZACAO NA AREA DE USO E OCUPACAO DO SOLO A SER DESENVOLVIDA PELAS ADMINISTRACOES REGIONAIS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 09/08/1989 , p. 28 |
| Origem |
SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR |
| Palavras-chave |
FISCALIZAÇÃO GRUPO DE TRABALHO - GT ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO |
