| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 12/06/1989 |
| Data de publicação | 13/06/1989 |
| Ementa |
APROVA SISTEMATICA DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS A SEREM ADOTADAS P/AR'S P/EXECUCAO DE OBRAS POR PARTICULARES EM RAZAO DAS SITUACOES PREVISTAS NOS ARTS.541 OU 542 DA L 8266/75-DEMOLICAO/OBRAS DE EMERGENCIA EM CONSTRUCAO C/AMEACA DE RUIR. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 13/06/1989 , p. 14 |
| Origem |
SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR |
| Palavras-chave |
IMÓVEL IMPRESSO OFICIAL OBRAS OBRAS - CONSTRUÇÃO DEMOLIÇÃO OBRAS - MULTAS OBRAS - REFORMAS, CONSERTOS E RECONSTRUÇÃO |
