| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 04/05/1993 |
| Data de publicação | 05/05/1993 |
| Ementa |
ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA EXPEDICAO DE ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO DE COMERCIO DE FOGOS DE ARTIFICIO E DE ESTAMPIDO NOS TERMOS DA LEI 11233/92. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 05/05/1993 , p. 29 |
| Revogações |
P 891/94(SAR)-REVOGA A PORTARIA |
| Origem |
SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR |
| Palavras-chave |
COMÉRCIO - LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO EDIFÍCIO - SEGURANÇA FECHAMENTO ADMINISTRATIVO FOGOS DE ARTIFÍCIO MULTA PROIBIÇÃO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO |
| Alterações |
P 891/94(SAR)-REVOGA A PORTARIA |
