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  4. PORTARIA SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB/HABI Nº 2 DE 20 DE MARÇO DE 1989
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Revogações (PORTARIA SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB/HABI Nº 2 de 20 de Março de 1989)

Portaria SEHAB/HABI nº 53/1993 - revoga a portaria.