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  4. PORTARIA SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB/HABI Nº 53 DE 23 DE SETEMBRO DE 1993
  5. Texto compilado

PORTARIA SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB/HABI Nº 53 de 23 de Setembro de 1993

REVOGA A PORT.2/89-SEHAB/HABI-COMPETENCIA CHEFIA DA ASSESSORIA JURIDICA; CENTRALIZA NO EXPEDIENTE DE HABI A RECEPCAO E EXPEDICAO DE PROCESSOS E DOCUMENTOS.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo