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  4. PORTARIA SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB Nº 579 DE 18 DE SETEMBRO DE 1998
  5. Revogações

Revogações (PORTARIA SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB Nº 579 de 18 de Setembro de 1998)

Portaria SEHAB nº 119/2009 - revoga a portaria.